Presidente Lula apóia o projeto de lei pelo fim dos castigos físicos e humilhantes

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente o Presidente Lula encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei que garante o direito da criança e do adolescente a serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante.

O que o Projeto de Lei propõe:

– Garante o direito da criança e do adolescente e ser educado e cuidado sem o uso de qualquer forma de violência.
– Considera os castigos corporais ou tratamento cruel e degradante como uma violação da integridade física e psíquica da criança e a do adolescente.
– Propõe atenção especial para aqueles adultos que tiverem dificuldade em encontrar formas não violentas no processo de educação e cuidado das crianças e adolescentes.
– Promoção de campanhas educativas, a inclusão do tema nos currículos escolares, a integração de ações, a formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a o apoio e incentivo às práticas de resolução pacíficas de conflitos.
(fonte: site da Rede Não Bata Eduque)

Mais informações:

Site oficial: www.naobataeduque.org.br

Leia o Boletim da Rede Não Bata Eduque julho 2010

Rio de Janeiro 20 de julho  2010