Rede Não Bata, Eduque promove Dia Nacional pela Educação sem Violência

Como forma de celebrar os quatro anos da Lei Menino Bernardo e incentivar uso de formas positivas de educar, atividades e campanha virtual marcarão dia 26 de junho

Texto original por Ana Leticia Ribeiro, da Rede Não Bata, Eduque, adaptado por Promundo

No dia 26 de junho de 2018, a  Lei Menino Bernardo (13.010/2014) completou quatro anos. A Rede Não Bata, Eduque, da qual Promundo faz parte, acompanhou e incentivou a tramitação do marco legal que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes e lança nesta data o Dia Nacional pela Educação sem Violência.

Para visibilizar o momento, durante a semana, foi divulgada uma campanha virtual com a participação de personalidades públicas envolvidas com a causa, como a apresentadora e porta-voz do lema “Não Bata, Eduque”, Xuxa Meneghel, os atores Kenia Maria e Érico Brás (respectivamente defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil e conselheiro consultivo do Fundo de População das Nações Unidas), o ex-ministro de Direitos Humanos e ex-relator do assunto Infância na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Sérgio Pinheiro.

Ao lado de parceiros, a Rede Não Bata, Eduque está promovendo, ações de sensibilização e conscientização em diversas cidades brasileiras, que incluem rodas de diálogo, panfletagem, esquetes, entre outras atividades. O objetivo das atividades é inserir o dia no calendário social oficial, marcando-o como um momento de ampla mobilização. É também uma oportunidade para refletir sobre as conquistas e fazer um balanço dos desafios surgidos ao longo desses quatro anos.

Efetivação da lei: pressão internacional

Um dos desafios mais urgentes é a criação de políticas públicas que implementem a Lei Menino Bernardo e apresentem à sociedade formas alternativas e não violentas de educar. Em 2017, Estado brasileiro recebeu como recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) na Revisão Periódica Universal do Brasil o estímulo à educação positiva nos lares, escolas, abrigos e espaços de convivência de crianças e adolescentes.

A pressão global pelo cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Agenda 2030 também alertam o Brasil neste sentido. O ODS 5.2 (“Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”) e 16.2 (“Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”) contemplam o direito à integridade física e psicológica deste público que, infelizmente, é o mais exposto à violência no país.

O Disque 100 recebeu, durante 2017, 84 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, entre as quais 39,5 mil se enquadravam como violência psicológica, 33,1 mil como física, e 20,3 mil, como sexual.

Com a meta de mudar esse cenário, o Brasil, sob a influência de uma coalizão formada por diversas organizações incluindo a Rede Não Bata, Eduque, ingressou recentemente na Parceria Global pela Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. Liderada pela ONU, a iniciativa busca atender aos ODSs que tratam dos direitos infantojuvenis por meio da articulação de políticas públicas e desenvolvimento de indicadores sobre a situação de meninos, meninas e jovens brasileiras/os.

Lei Menino Bernardo

De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado onde morava, em Três Passos, Rio Grande do Sul). Vídeos do acervo pessoal da família mostram Bernardo sendo maltratado pelo pai e pela madrasta que, segundo as investigações, ministraram superdosagem de sedativo ao menino. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.

No mundo, 53 países já aprovaram leis que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 10: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Saiba mais sobre os castigos físicos e humilhantes: Castigos físicos e humilhantes – Guia de referência para a cobertura jornalística