No dia 9 de abril foi firmado no Rio de Janeiro um pacto pelos direitos da Infância e da Juventude entre as três esferas legislativa, executiva e judiciária. O evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Prefeitura do Rio, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado, a Defensoria Pública, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além de prefeitos dos demais municípios e autoridades estaduais e municipais.
O Promundo junto com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) estiveram presentes na cerimônia para entregar a Carta de Recomendações para o enfrentamento às violências na primeira infância.
A carta produzida durante o Colóquio “Violências e seus impactos no desenvolvimento infantil: reflexões históricas e contextuais, fatores de proteção e políticas públicas”, realizado pela RNPI em novembro de 2014, em Recife (PE), reforçou o conteúdo do pacto. Entre as recomendações previstas pela carta estão: o fortalecimento e financiamento das redes de proteção às crianças e adolescentes, como os Conselhos Tutelares; ampliação de ações intersetoriais para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos; formação continuada sobre prevenção e proteção às violências; melhoria na atenção às crianças vítimas de violência e aumento da participação e escuta qualificada de crianças e suas famílias na formulação e implementação de políticas para a infância.Durante o evento, o Desembargador Siro Darlan declarou sua oposição a PEC 171/1993, que está em votação e pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A violência institucional que promove a morte e a insegurança de crianças, principalmente as que estão em situação de pobreza, foi lembrada no encontro, com a citação ao assassinato do menino Eduardo, de 10 anos, morto recentemente durante operação policial no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.
A situação da primeira infância no Brasil
No Brasil há aproximadamente 20 milhões de crianças entre zero e seis anos de idade (UNICEF, 2009). Destas, 2.866.191 vivem abaixo da linha de pobreza (CIESPI, 2010). As iniquidades e a pobreza na primeira infância ainda são barreiras impeditivas para o desenvolvimento integral da criança, impossibilitando romper com o círculo da pobreza.
Os acidentes e agressões são a primeira causa de morte de crianças de 1 a 6 anos (UNICEF, 2005), entre as crianças de 1-4 anos, predomina o abandono/negligência (39,9%), seguido da violência sexual (21,8%) e da violência física (21,7%) (MAPA DA VIOLÊNCIA, 2012).
A violência institucional praticada em hospitais, unidades de saúde, creches e pré-escolas, serviços de acolhimento, órgãos de segurança e justiça, entre outros, é recorrente em nossa sociedade que deve ser enfrentada.
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