Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente o Presidente Lula encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei que garante o direito da criança e do adolescente a serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante.
O que o Projeto de Lei propõe:
– Garante o direito da criança e do adolescente e ser educado e cuidado sem o uso de qualquer forma de violência.– Considera os castigos corporais ou tratamento cruel e degradante como uma violação da integridade física e psíquica da criança e a do adolescente.– Propõe atenção especial para aqueles adultos que tiverem dificuldade em encontrar formas não violentas no processo de educação e cuidado das crianças e adolescentes.– Promoção de campanhas educativas, a inclusão do tema nos currículos escolares, a integração de ações, a formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a o apoio e incentivo às práticas de resolução pacíficas de conflitos.(fonte: site da Rede Não Bata Eduque)
Mais informações:
Site oficial: www.naobataeduque.org.br
Rio de Janeiro 20 de julho 2010
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