Elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância, o PNPI sistematiza diretrizes gerais, objetivos e metas que o país deverá cumprir para que os direitos da criança com até seis anos de idade afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam garantidos.
O representante da Comissão de Políticas Públicas do CONANDA, Andrea Franzini, afirmou que o PNPI deve se aproximar do Plano Decenal, uma vez que detalha com propriedade as necessidades específicas da primeira infância no Brasil.
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