A pesquisa “Ela vai no meu barco: Casamento na Infância e Adolescência no
Brasil”, lançada no dia 9 de setembro em Brasília, apresenta dados sobre esta prática ainda pouco discutida no Brasil. Quando se fala em casamento na infância pensa-se em cerimônias ritualística de culturas Asiáticas ou da África Subsaariana envolvendo a imposição do casamento a crianças com homens mais velhos. No Brasil essa prática se apresenta de maneira naturalizada e em uniões informais, envolvendo, em geral, meninas na fase da infância/adolescência com homens adultos, em média 9 aos mais velhos, como uma alternativa da jovem frente a opções limitadas de vida.
A pesquisa realizada pelo Promundo em parceria com a Universidade Federal do Pará e da Plan International Brasil buscou analisar as atitudes e práticas em torno do casamento infantil nos dois Estados brasileiros de maior prevalência: Maranhão e Pará. De acordo com o Censo de 2010, 88 mil meninas e meninos estão em uniões consensuais, civis e/ou religiosas, no Brasil. Cerca de 11% das mulheres brasileiras com idades entre 20 e 24 anos se casaram antes dos 15 anos e 36% do mesmo grupo casaram antes dos 18 anos (PNAD). Apesar dos números significativos, poucas políticas e nenhum outro estudo têm abordado a problemática do casamento na infância e adolescência no Brasil.
Durante o lançamento na sede do Unicef, foi realizado um painel que contou com a presença da Diretora Executiva do Promundo, Tatiana Moura; do Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do UNICEF, Mario Volpi; dos coordenadores regionais da pesquisa no Maranhão e no Pará, Luca Sinesi, da Plan International e Lucia Lima, da Universidade Federal do Pará, que apresentaram os relatos do campo; do pesquisador da UNFPA Guatemala, José Roberto Luna, que apresentou pesquisa sobre o tema que está sendo desenvolvida na Guatemala e em El Salvador; da coordenadora da pesquisa Alice Taylor, do Promundo, que apresentou os dados gerais da pesquisa e Benedito Santos da Universidade Católica de Brasília que mediou a conversa.
O estudo aponta que as motivações para o casamento passam por diversos fatores, entre eles: gravidez indesejada, controle da família sobre a sexualidade das meninas, busca por segurança financeira, desejo das meninas de abandonarem a família e/ou situação de opressão familiar, desejo por maior autonomia e o desejo dos maridos em se casar com meninas mais jovens.
Essas motivações estão relacionadas a dimensões da desigualdade de gênero que apresentam papeis distintos para homens e mulheres na sociedade, reservando para eles o papel de seres ativos e provedores e para elas o papel de cuidado (do lar, filhos e do marido) e de conformar as preferências e necessidades do marido, acima dos desejos dela.
A pesquisa aponta que os casamentos na infância e adolescência são marcados por relações desiguais de poder entre marido e esposa o que gera consequências como o afastamento da escola, do mercado de trabalho, consequências para a saúde sexual e reprodutiva, para a saúde materno-infantil e restrição da mobilidade das meninas. “Muitas pensam que casando vão ter a liberdade que não encontram nas famílias, mas a pesquisa mostra que a situação do casamento só aumenta o controle sobre elas”, afirma AliceTaylor, coordenadora da Pesquisa.
Assim, a educação para a equidade de gênero apresenta-se como uma estratégia importante de garantia de direitos de crianças e adolescentes que atualmente está sendo ameaçada pela PL 2731/2015 que entrou em agosto em circulação na Câmara dos Deputados. A PL 2731 altera os Planos Nacionais de Educação para “dispor sobre a proibição do uso da ideologia de gênero na educação nacional.” De acordo com o projeto de lei, não deve ser papel da escola “doutrinar” sexualmente as crianças e ainda orienta os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a adequar seus planos de educação segundo essa lógica.
A discussão sobre a agência – poder de decisão enquanto sujeitos de direitos – das meninas sobre o casamento foi fator importante do debate. Benedito Santos procurou problematizar sobre as condições que essas meninas estão optando pelo casamento e quais dos seus direitos são violados quando se encontram nesta configuração. Assim, interseções de classe e raça também devem ser levadas em conta quando se trata deste fenômeno, uma vez que ele se configura majoritariamente junto a parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica e social.
A falta de opções substanciais e a alta vulnerabilidade apontada pela pesquisa como fatores que empurram as adolescentes para o casamento nos permitem questionar sobre o papel que os órgãos e instituições de garantia de direitos de crianças e adolescentes estão desempenhando para cumprir sua missão. Lucia Lima, pesquisadora de campo no Pará, aponta que em algumas entrevistas as meninas apresentam como motivação para o casamento o desejo de se “livrar” da escola, por exemplo.”Enquanto educadora fico me questionando que escola é essa que estamos oferecendo para as crianças e adolescentes?”
A educação para a equidade de gênero e o empoderamento das meninas foi apresentada por Mario Volpi, do UNICEF, como um caminho para o enfrentamento das consequências desta prática. ‘Precisamos ressignificar os papeis na sociedade e não apenas no âmbito individual ou familiar. Precisamos gerar uma contra-tendência (nas relações de gênero) e, sobretudo, empoderar as meninas”, disse.
Tatiana Moura, do Promundo, apresentou a necessidade de se investir em políticas que abordem com meninas e meninos as questões relacionadas às normas de gênero e que a pesquisa seja um primeiro passo para futuras investigações e intervenções sobre o tema.
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