Por Norma Sá, assistente de projetos do Promundo-Brasil, e Danielle Lopes,
coordenadora de projetos do Promundo-Brasil.
Há 15 anos, o Brasil instituía o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi definida devido a um crime brutal acontecido em 1973: o sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli Sanches, de 8 anos de idade. Ainda hoje a violência sexual atinge, anualmente, milhares de meninas e meninos brasileiros, apesar da crescente mobilização de governos e sociedade civil no enfrentamento deste tipo de violência.
Mais recentemente, um novo ator tem se aproximado desta causa: empresas de diferentes portes e ramos de atuação. Quando se estabelece em um território, uma grande empresa ou uma grande obra atuam de forma determinante sobre o contexto local. Além das mudanças esperadas sobre o mercado de trabalho, outras questões são significativas, embora pouco discutidas. O que pode significar – em termos de impacto nas relações de gênero – o aumento considerável do número de homens em uma cidade? Vinte mil, por exemplo, ainda que essa chegada aconteça ao longo de quatro, cinco anos? Em áreas com tão impactante crescimento do fluxo de trabalhadores, são relatados, por exemplo, aumento da sensação de insegurança para mulheres em vias públicas, existência de tensões e situações de violência entre homens locais e migrantes e percepção de aumento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA).
Pactos, cartas de intenção, declarações e tantos outros documentos que apontam para a garantia dos direitos humanos e, especialmente, dos direitos humanos de crianças e adolescentes, têm ganhado força junto às diretrizes de Responsabilidade Social Empresarial. Signatárias destes documentos, as empresas começam a discutir seu papel diante do alto impacto, neste caso negativo, de sua atuação.
Entre outras iniciativas, é também neste campo que o Promundo vem colaborando para o enfrentamento da ESCA. Em primeiro lugar, consideramos que ainda são necessárias pesquisas com forte aparato metodológico para demonstrar os reais impactos de um empreendimento ou obra de uma grande empresa nestas cidades que recebem ou sofrem suas influências. Em função da enorme fragilidade da notificação e denúncia deste tipo de violência, em muitas destas cidades, há, como dissemos, apenas percepções que atribuem o aumento da ESCA à presença de um maior número de homens na localidade.
Os desafios são ainda maiores porque antigos problemas permanecem: as normas de gênero que embasam práticas de ESCA dificultam o reconhecimento desta violência pelos autores, pela própria Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, pelas comunidades. Pesquisa realizada pelo Promundo em 2009 aponta que existe uma tendência de naturalização de determinadas situações de exploração sexual de adolescentes (tanto por parte de homens quanto de mulheres) ou mesmo de culpabilização das vítimas – 41% dos homens do Rio de Janeiro e 46% das mulheres afirmaram que consideram o ato como “prostituição adolescente” e não exploração sexual. Além disso, 48% dos que afirmaram já ter tido um relacionamento com meninas entre 12 e 17 anos o fizeram como uma forma de se sentirem jovens.Embora as vulnerabilidades de crianças e adolescentes à exploração sexual não estejam relacionadas apenas a normas desiguais de gênero, acreditamos que levar a reflexão sobre o envolvimento dos homens na prevenção e no combate a esta violência por meio do questionamento destas normas seja fundamental nas iniciativas de empresas ligadas ao setor de infraestrutura e no trabalho com a Rede de Proteção.
Além disso, problemas sociais de alta complexidade exigem a articulação de diferentes atores para que possam ser enfrentados. É importante que as ações de prevenção e enfrentamento sejam realizadas em parceria com diversas organizações, sejam públicas, privadas, da sociedade civil, comunitárias, bem como famílias e as próprias crianças e adolescentes, o que amplia as possibilidades de serem mais efetivas e abrangentes.
De forma proativa as empresas devem mapear os impactos negativos de suas ações, sejam eles ambientais, sociais ou econômicos, e planejar medidas para mitigar estes impactos. Agir se antecipando ao problema reduz riscos decorrentes de violações de direitos, facilita a articulação com as comunidades/partes interessadas e possibilita o planejamento de ações preventivas. Torna-se fundamental construir orientações para a gestão deste tema pela empresa e envolver trabalhadores das obras, profissionais de Responsabilidade Social, comunidades e instituições da Rede de Proteção para discutir e transformar a tolerância e a naturalização da ESCA e o papel dos homens nestas práticas.
Temos percebido que a realização de fóruns, oficinas e seminários envolvendo representantes de serviços públicos de saúde, educação, assistência social, Conselhos Tutelares e de Direitos, entre outros, têm contribuído para que as instituições sociais possam questionar em sua própria estrutura e com os participantes de seus serviços normas de gênero que sustentam desigualdades e violências, como a ESCA.
Estamos propondo a adoção de uma abordagem e de uma linguagem que convide ao diálogo e à parceria seja em campanhas, materiais educativos, oficinas de sensibilização ou mobilizações de comunidades e trabalhadores. Pois, como afirmou um trabalhador durante uma oficina, “A gente não precisa de moral e cívica, mas de reflexão do jeito de ser homem. Não é para culpabilizar, mas para pensar juntos”.
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