No dia 03/12/2019, terça-feira, os vencedores da seleção pública de boas práticas pela primeira infância receberam as premiações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Os três primeiros lugares das categorias “Empresas”, “Governo”, “Sistema de Justiça” e “Sociedade Civil Organizada” passaram para o próximo passo do programa, que é a disseminação das práticas.
A chamada pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à primeira infância foi lançada em julho, como uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
Vencedoras
Na categoria Empresas o vencedor foi a Ateliê Cata-Ventos, do Rio de Janeiro, com o projeto de educação participativa na educação infantil. “Entendemos que as crianças são seres prontos. O que ela consegue fazer hoje é o que ela consegue fazer. A primeira infância dura para sempre. É nesse período que os valores são plantados e os vínculos mais caros são formados”, disse a coordenadora pedagógica Rachel Pepe Reis. Ela pediu ao Judiciário que os professores fossem levados em consideração nas discussões sobre políticas públicas. “O primeiro lugar que as crianças vão é para a escola. E elas precisam de amparo para lidar com a bagagem das crianças, que, apesar de serem pequenas, vêm recheadas de problemas emocionais, familiares, inseguranças e expectativas das famílias. A escola trabalha com a pedagogia da escuta. Escutem as escolas”, disse.
Em segundo lugar, foi premiada a Pré-escola Nossa Senhora, também conhecida como Envolve, com a iniciativa “Os meus, os seus, os nossos sentimentos”, de São Paulo. Em terceiro lugar, a Applik Clínica de Vacinação, de Primavera do Leste (MT), com projeto de humanização e manejo da dor na aplicação de vacinas.
Na categoria “Governo”, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul ganhou o primeiro lugar, com a prática “Promoção de direitos para as mulheres privadas de liberdade e seus filhos: a experiência do Primeira Infância Melhor (PIM) no Rio Grande do Sul”. A coordenadora estadual do projeto, Gisele Mariuse da Silva, disse que o reconhecimento do CNJ abre outras oportunidades para aumentar o número de pessoas atendidas.
O PIM existe desde 2003, mas começou a ser aplicado na população carcerárias em 2012. Com o advento do Marco Legal da Primeira Infância, em 2016, passaram a atender também a família extensa das presas. “Nossa preocupação é com as crianças em situação de vulnerabilidade. Atendemos um número grande de famílias, mas ainda podemos crescer. Preocupa-nos que o número de detentas também esteja subindo nos últimos anos, mas temos o privilégio de trabalhar em um projeto transformador, que pode trazer esperança para o futuro das crianças”, alegou.
Em segundo e terceiro lugares, ficaram a Prefeitura de Boa Vista, com a prática Programa Família que Acolhe; e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com a Campanha CEI Amigo Do Peito, respectivamente. Ainda foi entregue uma menção honrosa à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da prefeitura de Campinas pela prática Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas.
Na categoria “Sociedade Civil Organizada”, receberam menção honrosa o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, com a prática Mutirão Mães Livres: Combate ao Encarceramento Feminino e Proteção do Vínculo Materno no Estado de São Paulo; e a prática Intensivo de Marcha na Primeira Infância em Crianças com Deficiência, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas Gerais.
Na premiação, o primeiro colocado foi o Instituto Promundo, com atuação no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, com a prática Programa P – Manual Para o Exercício da Paternidade e o Cuidado. O presidente da instituição, Miguel Barbosa Fontes, destacou a diferença que o projeto tem feito na vida de tantos pais, que descobriram a importância de suas presenças na vida das crianças. “Agradeço à nossa equipe, à minha família e aos meus filhos, que me deram a oportunidade de ser e me sentir pai”, disse.
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