No dia 28 de outubro, centenas de mulheres foram às ruas do Rio de Janeiro lutar por seus direitos, contra retrocessos na legislação, como o PL 5069/13, que dificulta o aborto legal em caso de estupro e pela queda do presidente da Câmara dos Deputados, autor do referido PL, Eduardo Cunha.
Sob os gritos de “Fora, Cunha!”, “Meu corpo, meus direitos”, “Pílula fica, Cunha sai”, “Machistas não passarão”, “O corpo é nosso! É nossa escolha! É pela vida das mulheres! Legaliza!” a multidão de feministas, composta em sua maioria por mulheres, mas com a presença de muitos homens, provou que lugar de mulher é na luta, ao reivindicar não só a permanência do direito conquistado que é a possibilidade de abortar em caso de estupro, como a ampliação desse direito com a legalização do aborto. A Cinelândia foi palco de performances e encontros que selaram a mobilização e incorporou mulheres de todas as gerações.
No Brasil o aborto é possível apenas em caso de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal. O PL 5069 modifica a Lei de Atendimento às vítimas de violência sexual, permite que profissionais de saúde se recusem a fornecer ou administrar medicamentos que considerem abortivos e altera, inclusive, o entendimento de que estupro é toda e qualquer relação sexual sem consentimento, o que dificulta a mulher provar que foi vítima de violência sexual, sendo obrigada a fornecer boletim de ocorrência. É uma lei que, em alguma medida, protege o estuprador!
Além de se posicionarem contra esse retrocesso e a um processo maior de conservadorismo instalado na sociedade e no Congresso, as mulheres lutam pelo direito a seus corpos, entre eles, pela legalização irrestrita e gratuita do aborto.
O aborto ilegal e inseguro é a 5º causa de mortalidade materna no Brasil (Ministério da Saúde) atingindo principalmente as mulheres negras e pobres que são as que mais são vitimizadas com abortos clandestinos, uma vez que mulheres de classe média e alta conseguem acessar serviços de melhor qualidade, embora ilegais. Em todo o mundo há mais de 40 milhões de abortos por ano, quase metade deles em más condições e 98% desses abortos acontecem no Sul Global. O problema deve ser encarado no âmbito da saúde pública e do direito das mulheres e não ser tema de foro criminal. No entanto essa abordagem encontra forte resistência de setores conservadores da sociedade em grande parte do Congresso Nacional, em especial, composta por lideranças políticas que têm utilizado o poder legislativo em favor de fundamentalismos religiosos e atacando iniciativas e políticas relacionadas a temas como educação em sexualidade, diversidade sexual e legalização do aborto.
O Promundo, em parceria com a rede MenEngage-Brasil vai lançar durante os 16 dias de ativismo a campanha “Homens a Favor da Legalização do Aborto”, porque entendemos que o direito de interromper a gravidez deve inequivocamente recair sobre as mulheres, no entanto, esforços para se envolver os homens como parceiros de apoio e defensores da garantia do pleno direito ao aborto seguro e legal para as mulheres pode ser uma medida estratégica, uma vez que a maioria da bancada congressista e dos postos públicos de poder são compostos por homens que devem ser engajados nessa luta.
A manifestação do dia 28 de outubro mostrou que é necessário que a sociedade civil, os movimentos feministas e de direitos humanos fortaleçam cada vez mais a luta pela legalização do aborto. Sigamos em frente, esse é só o começo!
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