Na segunda-feira, 29 de junho, o Promundo realizou em parceria com o Instituto Fernandes Figueira, e apoio da ChildHope, uma mesa redonda para discutir, problematizar e apresentar recomendações ao enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA).
O evento teve na mesa de abertura a fala de boas-vindas da Diretora Executiva do Instituto Promundo Tatiana Moura e de Suely Deslandes, do IFF. Suely falou sobre o processo de construção de políticas públicas, traçou um percurso sobre como o tema da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes entra para a agenda política e da distância entre a construção das políticas e as ações concretas. “Dos avanços que tivemos em termos de políticas para o enfrentamento a exploração, a questão do protagonismo infanto-juvenil é um dos que menos avançou”, afirmou Deslandes.
Em seguida Vanessa Fonseca, Coordenadora de Programas do Promundo, apresentou algumas reflexões que o trabalho de campo do Promundo tem permitido levantar sobre o tema e os caminhos para uma abordagem qualitativa junto ao público. De acordo com Vanessa o objetivo das ações do Promundo no enfrentamento à ESCA é garantir a autonomia e a liberdade de crianças e adolescentes, apontando para o risco em não se negativar os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens.
Sonia Regina, Presidente da Associação de Moradores do Morro do Urubu,
falou da importância das políticas estarem sensíveis à realidade e às especificidades de cada território para planejar a intervenção. “É preciso escutar a favela na hora de elaborar as políticas”, afirmou. Sônia chamou atenção também para a resistência das escolas em se abrirem para discutir esses temas e interagir com as demandas da comunidade. “A maioria dos projetos coloca como condição a criança estar matriculada na escola, mas aquele não que está matriculado é muitas vezes o que mais precisa de intervenção e a política nunca chega nele”, frisou Sônia.
A fala seguinte foi de Amana Mattos, professora do Instituto de psicologia da UERJ. Amana destacou a importância em se envolver crianças e adolescentes na discussão e diálogo sobre o tema, mas cuidando para que as interseccionalidades, ou seja, as questões de classe, gênero, raça, etc. estejam presentes nas abordagens, de forma a não se invisibilizar nenhum grupo social. “A ESCA está relacionada a uma séria de opressões: machismo, racismo, transfobia, homofobia. Importante fazer os jovens perceberem as diferentes situações de violência que estão cotidianamente submetidos e que, até então, não percebiam”, disse. Amana também chamou a atenção para a importância em se regularizar a prostituição de pessoas adultas, que não é crime no Brasil mas ainda não é regulamentada, pois a falta de regulamentação acaba por facilitar que crianças e adolescentes se envolvam em situação de exploração.
Vanessa Leite, Pesquisadora do CLAM, reforçou a ideia de que o trabalho com saúde sexual e reprodutiva com crianças e adolescentes não pode confundir proteção com controle, e que a vivencia da sexualidade deve ser entendida como um direito. ‘É preciso que as leis de proteção à infância saiam da ideia de que crianças e adolescentes devem ser livre “de” para serem livres “para”’, afirmou.
Marcos Nascimento, pesquisador do IFF e ex-diretor do Promundo, encerrou o encontro falando sobre pesquisa realizada ‘há alguns anos pelo Promundo que buscou entender o perfil dos homens que pagam para ter sexo com adolescentes. “Percebemos que o homem que paga por esse tipo de sexo se entende em uma condição meramente comercial: pagou e recebeu o “serviço”. Não se vê como um explorador”. E frisou a importância em se desconstruir normas de masculinidade que acabam por legitimar a visão de que o corpo do/da adolescente que está em situação de exploração não precisa de proteção, e uma tendência a se culpabilizar a vítima. Marcos falou também da invisibilidade de pessoas trans e travestis nas políticas públicas. “Um enfrentamento articulado talvez seja o maior desafio”, concluiu.
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