18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA). Para marcar essa data tão importante e trazer atenção para os esforços que ainda precisam ser realizados em torno da prevenção da ESCA, o Promundo conversou com a equipe da ECPAT sobre seu trabalho no Brasil.
A ECPAT Brasil é uma rede nacional de organizações da sociedade civil que trabalham para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes. A rede é constituída em parceria com a Rede ECPAT Internacional, que se dedica a incentivar a comunidade mundial a assegurar que a infância e a adolescência tenham todos os seus direitos fundamentais garantidos e estejam livres e protegidas da exploração sexual comercial.
A equipe da rede ECPAT Brasil respondeu coletivamente às questões. Confira!
1) Falem um pouco sobre o trabalho da ECPAT no Brasil. Como se iniciou e quais resultados vocês consideram mais positivos na articulação dessa rede?
A ECPAT Brasil surge a partir de um desdobramento do I Congresso Internacional de Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizado em Estocolmo, em 1996. Neste evento foi criada uma agenda mundial que visava combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 1997 a rede é constituída no Brasil a partir do I Encontro Nacional com todas as organizações brasileiras que participaram do I Congresso.
A Rede se organiza por meio de uma coordenação colegiada composta por 3 organizações e possui 29 entidades filiadas. Possui como missão incidir politicamente no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, por meio da articulação e mobilização de diferentes segmentos, na perspectiva da garantia de direitos humanos sexuais.
A ECPAT acompanha as reuniões da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes, o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes e compõe o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Sua presença nestes espaços é voltada para pautar a problemática da exploração sexual e defender os direitos de crianças e adolescentes contra possíveis retrocessos.
Além disso, a ECPAT faz parte da aliança brasileira do Projeto Down to Zero, conjuntamente com PLAN Internacional e CEDECA Bahia. Trata-se de um projeto, em cooperação internacional com ECPAT Holanda, que atua visando reduzir o número de crianças em risco de se tornarem vítimas de exploração sexual comercial em comunidades da cidade de Salvador até o ano de 2020.
De resultados positivos destacamos, em primeiro lugar, diversos profissionais, militantes e adolescentes que ao participar dos espaços de articulação da ECPAT puderam se formar e se fortalecer enquanto atores sociais. Destacamos a mobilização realizada em todos os vinte e seis estados brasileiros e Distrito Federal para a disseminação do plano nacional de enfrentamento à violência sexual e desenho de estratégias de enfrentamento. Também iniciamos um conjunto de reuniões de trabalho entre sociedade civil, judiciário e polícia da tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru) para fortalecer o trabalho no combate ao tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais e desenvolvemos uma Campanha de autoproteção dos direitos sexuais direcionada a adolescentes – Campanha ANA.
2) Para vocês, quais os desafios do combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) no Brasil?
Um dos principais desafios ainda está no campo da transformação cultural e mudança de imaginário social que faz com que o problema seja naturalizado e que as vítimas sejam culpabilizadas pela violência que sofrem. Isso coloca o problema em um manto de invisibilidade, pois, embora tenhamos avançado um pouco em relação ao reconhecimento do abuso sexual ainda temos pouco diálogo sobre a ESCCA.
As políticas públicas para lidar com essa questão são defasadas e desarticuladas, e há pouca destinação orçamentária para manter a qualidade dos serviços que são transversais a essa questão.
Alguns pontos, de forma sintética que podemos elencar são:
– Invisibilidade do problema: a ESCCA ainda é um problema velado seja para a população de uma forma geral, seja nos serviços de defesa e proteção de crianças e adolescentes. Não enxergar a questão impede de dar a devida importância e criar alternativas para enfrentá-la.
– Culpabilização das vítimas: a cultura patriarcal e o modelo econômico vigente fazem com que, quando a ESCCA é percebida no tecido social, as vítimas sejam responsabilizadas pelas violências sofridas;
– Subnotificação e falta de retaguarda: Os pontos acima influenciam para que tenhamos uma baixíssima notificação da violência sexual e, por sua vez, não tenhamos políticas públicas para atendimento das vítimas e suas famílias. Articulado a isso temos uma baixa destinação orçamentária para políticas de prevenção, atendimento e defesa e baixa capacidade técnica para atendimento às demandas relacionadas à ESCCA nos mais diversos serviços do Estado;
– Cultura de impunidade: Quando a questão é denunciada, raras vezes os autores da violência são devidamente responsabilizados, aumentando a descrença da população na denúncia. Além disso, temos poucos serviços de inteligência policial que identifique redes articuladas de ESCCA ou que previnam problemas como o tráfico, a pornografia e o turismo sexual;
– Implementação de um modelo desenvolvimentista sem as devidas medidas de mitigação de impactos negativos: a explosão de obras de desenvolvimento no Brasil criou um cenário de grande locomoção de trabalhadores do sexo masculino para regiões empobrecidas. Isso tem criado um cenário propício para a ESCCA sem medidas que previnam tal problema.
3) Entre os dias 8 e 12 de maio, aconteceu a semana de mobilização nacional das redes na pauta do 18 de maio – dia de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Vocês podem apontar quais são as perspectivas de avanço no combate à ESCA a partir das discussões e articulações promovidas durante essa semana?
A Semana de Mobilização reúne, durante cinco dias, duas grandes redes nacionais que atuam no enfrentamento à violência sexual, ECPAT Brasil e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Nesses dias nós pudemos debater questões estruturais, nossa articulação e quais os passos que precisam ser dados enquanto movimento para aperfeiçoar nossas práticas de enfrentamento em rede.
No primeiro dia, iniciamos um estreitamento de relação com o setor turístico com um diálogo embrionário para implantar um código de conduta do turismo no nível nacional, que esteja articulado com o The Code, o código de conduta internacional e tendo ECPAT Brasil como instituição representativa local.
No segundo e terceiro dia, fizemos uma reunião estratégica com a Rede ECPAT onde foi discutida a implementação da Aliança Global DtZ no Brasil, apontando diretrizes para os próximos dois anos de aliança.
Também foi eleita a nova coordenação e a nova secretaria executiva do Comitê Nacional. E chegamos ao acúmulo de que é preciso afirmar e reivindicar a efetivação dos conselhos de direito enquanto responsáveis pelo monitoramento das políticas públicas.
Quem quiser conhecer mais sobre o trabalho da rede ECPAT Brasil, é possível encontrar novidades no nosso site ecpatbrasil.org.br e/ou nos seguir no Twitter @ECPATBrasil .
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