Desde 2007, o Promundo desenvolve ações de promoção da equidade de gênero em escolas públicas do Rio de Janeiro. Em função desta aproximação, em 2010, passamos a integrar o Grupo Gestor Estadual do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas – GGE-RJ/SPE, que é formado por organizações da sociedade civil e representantes das Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação.
Responsável por articular parceiros e ações nas escolas das diversas regiões do estado do Rio de Janeiro, o GGE-RJ faz sair do papel as ideias e os objetivos do Saúde e Prevenção nas Escolas – uma iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação, lançada em 2003 para favorecer ações conjuntas de enfrentamento à epidemia de Aids. Assim, esperamos contribuir para a promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de adolescentes e jovens de nossas escolas, ao possibilitar a formação de espaços de discussão livre e reflexão sobre temas como direito à saúde, gênero, diversidade sexual, relações étnico-raciais, redução de danos e protagonismo juvenil. Além das atividades com os/as jovens, também foram realizados encontros de formação e de planejamento de ações sobre saúde sexual e saúde reprodutiva com professoras e professores de diferentes disciplinas e distribuição de materiais educativos sobre as temáticas do SPE.
No entanto, alcançar os objetivos pelos quais o SPE foi pensado não tem sido tarefa fácil. À indisponibilidade de recursos para garantir o trabalho nas escolas, tem se somado o impedimento da veiculação de materiais educativos pensados para discutir temas como gênero, direitos sexuais e direitos reprodutivos e diversidade sexual. Pela segunda vez em dois anos, um material para apoiar o debate sofreu um veto governamental. Depois das controvérsias envolvendo o chamado “kit anti-homofobia” e sua proibição pelo Ministério da Educação, as Histórias em Quadrinhos – Saúde e Prevenção nas Escolas (HQ SPE) foram vetadas pelo Ministério da Saúde de serem utilizadas pelo programa e não poderão mais ser utilizadas nas oficinas de formação do SPE. A justificativa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi que o material educativo – aprovado e recomendado pela gestão anterior do Ministério – não havia sido referendado nem estava de acordo com as “novas determinações” da pasta no que toca à prevenção da Aids. Ao que tudo indica, a proibição está ligada à interferência das bancadas religiosas do Congresso nas ações governamentais relacionadas à sexualidade.
A sociedade civil tem se posicionado contra as iniciativas que afetam a laicidade do Estado. Também gestores e técnicos de programas de Aids manifestaram sua preocupação com o tema. No início de abril, a Gerência de DST/Aids, Sangue e Hemoderivados/Secretaria de Estado de Saúde se posicionou sobre o assunto em uma nota, na qual afirmou que “a difusão de informações corretas e a elaboração de conteúdos de qualidade sobre a transmissão das doenças sexualmente transmissíveis são estratégias imprescindíveis no enfrentamento dos fatores de vulnerabilidade a esses agravos”. É mais um desafio da resposta brasileira à epidemia de Aids.
Obviamente que a proibição e o que ela representa – algumas das barreiras e dos preconceitos que giram em torno das discussões sobre sexualidade, direitos sexuais e direitos reprodutivos no país – vão na contramão das tendências da epidemia. Segundo dados referentes ao período 1980-2009, divulgados pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (www.aids.gov.br/pagina/aids-no-brasil) do próprio Ministério da Saúde, houve um aumento da proporção de casos de aids em homens jovens que fazem sexo com homens. Além disso, a via sexual é principal forma de transmissão do HIV na população entre 13 e 24 anos, representando 59,3% dos casos. Outros 31% do total de infecções entre os/as jovens acontecem pelo compartilhamento de seringas e agulhas contaminadas quando do uso de drogas injetáveis. Ou seja, a falta de acesso à informação correta, adequada e sem preconceitos sobre a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis – como a disponibilizada pelo HQ SPE – é uma das muitas condições que favorecem a vulnerabilidade ao HIV/Aids, assim como a falta de acesso aos insumos de prevenção ou a existência de estigmas e preconceitos.
As possibilidades das ações nas escolas são inúmeras e desafiadoras, mas, sobretudo, ainda extremamente necessárias. Deveriam ser feitas de forma sistemática, com cuidado e sensibilidade para tratar de temas difíceis e enfrentar preconceitos. O veto ministerial ao material educativo nos deixa ainda mais distantes desse caminho.
Danielle Lopes Bittencourt – Coordenadora de Projetos do Promundo
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