O compromisso com as meninas e a igualdade de gênero é essencial para a justiça social.
A Rede Meninas e Igualdade de Gênero é uma expressão do movimento social de âmbito nacional, organizada horizontalmente, apartidária, que se constitui como espaço autônomo de articulação, antimachista, antirracista, não lgbtqifóbica, com foco na promoção da igualdade de gênero no Brasil e que promove, especialmente, os direitos das meninas e a sua participação ativa nos processos de mudança para a construção de uma sociedade livre de violências, discriminações e desigualdades.
Tendo em vista que reconhecemos a desigualdade de gênero como elemento estruturador de diversas e múltiplas formas históricas de violência e injustiça e entendemos que, sem a ativa promoção da igualdade de gênero, não haverá desenvolvimento sustentável e justiça para todas e todos, acreditamos que neste ano de eleição é imprescindível o engajamento das candidatas e dos candidatos à presidência com a promoção dos direitos das meninas e da igualdade de gênero. Sabemos que os direitos das mulheres e das meninas são direitos humanos e diversos marcos legais históricos nos garantem isso:
A Constituição Federal estabelece a igualdade entre todas as pessoas e a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes.
A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem crianças e adolescentes enquanto sujeitas e sujeitos de direitos e os princípios da universalidade, da não discriminação e do melhor interesse de crianças e adolescentes.
A IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, Pequim, 1995- elaborou a Declaração e a Plataforma de Pequim, que elenca 12 áreas temáticas prioritárias para investimento dos países visando combater a discriminação contra as mulheres e, entre elas, lista os direitos das meninas.
A III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata de Durban 2001, Declaração e a Plataforma que prevê ações voltadas para as meninas, especialmente nas áreas de educação, direitos sexuais e reprodutivos, combate ao tráfico, violência sexual e empoderamento.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher fixa a proteção de meninas contra o casamento infantil.
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção De Belém Do Pará”, traz previsões relacionadas a mulheres também aplicáveis a meninas.
A resolução 180 do CONANDA dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o Objetivo 5, estabelece metas e ações visando a igualdade de gênero e o empoderamento das meninas e mulheres.
Leia a carta na íntegra.
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