Promundo, Secretaria De Desenvolvimento Social, Criança E Juventude (SDSCJ), Secretaria Executiva De Assistência Social (SEASS) Do Estado De Pernambuco, Secretaria De Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude E Política Sobre Drogas (SDSDHJPD), Secretaria Executiva De Assistência Social (SEAS) Da Prefeitura Da Cidade Do Recife, Centro De Desenvolvimento E Cidadania (CDC)

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A proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças e aos adolescentes, inclusive, nos seis (06) primeiros anos de vida, é parte de uma construção histórica e social no plano internacional, que no Brasil tem ocupado importante e necessária agenda social, política e jurídica com repercussões que exigem uma atuação
sistêmica e integrada nas três esferas da Federação, sobretudo, a partir do indispensável envolvimento e participação do Estado, da Sociedade e das Famílias. Registra-se que o advento da Lei Federal nº 13.257/2016, denominada como Marco Legal da Primeira Infância, é um divisor fundante por introduzir a coparticipação das paternidades nos cuidados com as primeiras infâncias, definida na faixa etária até os seis (06) anos de vida. Interessa destacar que passos indispensáveis foram trilhados.

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Com efeito, é imprescindível ir além para que a participação corresponsável das paternidades seja ampliada para todos os intervalos etários definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. É relevante destacar
que o Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, atualmente com quase 200 signatários, representa uma importante estratégia para efetiva implementação dos direitos já previstos na legislação, ao qual buscamos contribuir com a presente proposta.

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É com enorme prazer, motivação e com os ventos da corresponsabilização, que o Instituto Promundo e parceiros apresentam a Cartilha “Fortalecer as paternidades responsáveis e participativas a partir do Programa primeira infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) / Programa Criança Feliz (PCF)”. É fruto dos diálogos e reflexões ocorridos no Webinário Internacional Todos pela Primeira Infância, que se encontram sistematizadas no relatório anexado a este documento (Anexo 01).

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A Cartilha está estruturada em cinco partes. A primeira é dedicada a buscar responder às inquietações quanto à Proteção Integral às Primeiras Infâncias: o que sabemos, reconhecemos e o que devemos promover e garantir? Na segunda, o foco são as Paternidades e o Programa Primeira Infância no SUAS / PCF: contribuições e potencialidades.

Em seguida, a terceira parte dedica-se a trazer contribuições quanto às Paternidades, Masculinidades e Responsabilidades Participativas. A quarta parte traz um conjunto de sugestões de materiais de apoio para fortalecimento das paternidades responsáveis e participativas nas primeiras infâncias. São dicas de cartilhas, guias, planos, publicações, filmes, vídeos, canais no Youtube, Podcast e referências que certamente subsidiarão melhores aprofundamentos quanto à proteção e promoção do desenvolvimento integral nas primeiras infâncias. Ao final, a quinta parte, apresenta um glossário com conceitos e termos para apoiar na leitura do material.

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As instituições e órgãos parceiros reafirmam que o objetivo central da Cartilha é de ser um instrumental político e pedagógico que contribua para potencializar a atenção e o atendimento das paternidades
nos cuidados com as crianças nas primeiras infâncias, notadamente, a partir da atuação das equipes do SUAS, que é uma política social que tem como premissa a centralidade nas famílias, nos territórios e traz na sua gênese um amplo leque de possibilidades para as interfaces com as demais políticas sociais.

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Instituto Promundo
Centro de Desenvolvimento e Cidadania
(CDC)
Pacto Nacional pela Primeira Infância/
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ)
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude de Pernambuco
(SDSCJ)
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Direitos Humanos, Juventude e
Políticas sobre Drogas da Prefeitura
da Cidade do Recife (SDSDHJPD)

Boa leitura!

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Para visualizar, imprimir ou baixar confira abaixo: